Áreas de Prática   

Como escritório de advocacia em geral, oferecemos um vasto leque de serviços jurídicos.
  

Pautamos a nossa atuação pelo compromisso estabelecido com os nossos clientes, na procura contínua da excelência e do profissionalismo, privilegiando sempre a sua maior comodidade.

Disponibilizamos serviços nas seguintes áreas do Direito: 

Direito Internacional Privado

    Revisão ou Homologação de Sentença Estrangeira

No direito de vários países, como no português, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será válida internamente, após a sua homologação ou revisão. Por exemplo, um casal que tenha contraído matrimónio no estrangeiro e posteriormente se tenha divorciado em Portugal, diante da ordem jurídica do seu país continua a ter o estado civil de “casado” e, por conseguinte, os cônjuges não podem alterar o nome ou casar novamente. O caso referido, como tantos outros que envolvem alguma complexidade, fazem parte do quotidiano da nossa equipa.

      Dupla Cidadania

Descendentes de portugueses, cidadãos nascidos nas antigas colónias portuguesas, pessoas casadas com portugueses e ainda, os cidadãos residentes em Portugal há pelo menos seis anos podem ser cidadãos europeus se adquirirem a nacionalidade portuguesa. Esse tipo de processo, quando não é acompanhado por um profissional capacitado, pode tornar-se bastante complexo e, por isso, aconselhamos sempre a contratação de um advogado com profundo conhecimento teórico e prático na área de direito internacional privado. Os nossos advogados têm experiência acumulada em processos de obtenção da nacionalidade portuguesa e podem acompanhar processos tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial.

Direito da Família e Sucessões

No que concerne ao Direito da Família, a nossa equipa conta com vasta experiência.

Prestamos assistência nas mais diversas áreas, como processos de divórcio, separação judicial, regulação do poder paternal, entre outras.

Conduzimos sempre a negociação de forma tendente à obtenção do acordo por mútuo consentimento, nomeadamente mediante a elaboração de acordos legalmente exigidos, partilha de bens comuns e regulação as responsabilidades parentais. Nas situações em que se imponha a via litigiosa, assistimos o nosso cliente ao longo de todas as fases processuais e nas diligências que se revelem necessárias após o termo do processo.

Questões de família, de propriedade familiar e das sucessões fazem parte do nosso dia-a-dia. Questões relacionadas com o casamento entre cidadãos estrangeiros e portugueses, adoção, divórcio, regulação de poder paternal, a homologação ou revisão de sentenças estrangeiras e todas as consequências advindas dessas relações.

No âmbito do Direito das Sucessões, colocamos ao dispor dos nossos clientes uma equipa versada na resolução das questões sucessórias, com especial destaque na negociação de acordos de partilha extrajudicial e na condução de processos judiciais de inventário.

Execuções

Temos experiência no processo executivo, procurando ajudar os nossos clientes nos meandros da oposição à execução, penhoras e embargos, bem como os esclarecimentos de quais os bens que podem ser penhorados, prazos judiciais etc.

Estrangeiros

A nossa principal atuação no âmbito do Direito de Estrangeiros está relacionada com a elaboração de processos de regularização e legalização de estrangeiros em Portugal e o respetivo acompanhamento do cliente em todo o processo junto dos órgãos oficiais, nomeadamente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Além disso, a nossa equipa está apta a requerer assistência consular a estrangeiros, acompanhar processos de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres entre cidadãos brasileiros e portugueses, preparar processos de casamento, obter certificado de antecedentes criminais e tratar de todas as outras questões jurídicas relacionadas com a entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros em território nacional.

Direito do Trabalho

Prestamos assistência quotidiana aos nossos clientes, desde a elaboração de contratos de trabalho até à preparação da documentação necessária ao cumprimento das obrigações legais que recaem sobre o empregador. A assistência aos clientes inclui ainda o acompanhamento de processos de cessação de contrato de trabalho, o acompanhamento dos procedimentos de reestruturação laboral (extinção de posto de trabalho, despedimentos coletivos e transmissão de estabelecimento, etc.), o contencioso conexo a tais situações, impugnação de despedimentos ilegais, acidentes de trabalho e a defesa em geral dos direitos dos trabalhadores.

Direito Penal e das Contraordenações

A equipa da De Iure Advogados tem uma vasta experiência na área Penal.

Atuamos tanto no âmbito do ilícito criminal como no contraordenacional, lidando com a responsabilidade de pessoas singulares ou de empresas.

A prestação de serviços abrange, entre outras, a elaboração de queixas-crime, preparação de pedidos de indemnização civil, providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos e restantes medidas de coação, acompanhamento da fase de inquérito judicial, acompanhamento de estrangeiros com processo de expulsão judicial ou administrativo, Habeas-Corpus, recursos etc.

Em conjunto com os nossos clientes, elaboramos a defesa de crimes como, a título de exemplo, dano, furto, recetação, burla, tráfico de estupefacientes, homicídio, ofensas corporais, ameaça, violação, sequestro, emigração clandestina, fraude, abuso de confiança fiscal, insolvência dolosa, falsificação e contrafação, condução perigosa, embriaguez, desobediência e injúria.

Direito Civil

Da mesma forma que o fazemos relativamente aos clientes empresariais, assistimos e aconselhamos os nossos clientes particulares na análise e negociação de qualquer tipo de contrato de direito privado (compra e venda, arrendamento, empreitada, mandato, garantias reais e pessoais, prestação de serviços e novas figuras contratuais), nomeadamente no que respeita ao incumprimento ou a situações de resolução contratual.

Direito de Menores

O Direito de menores reveste-se, pela sua importância, de uma atenção especial por parte dos profissionais forenses. Trata-se, pois, de garantir a defesa das crianças e jovens e do relacionamento destas com a sociedade, sendo a base e ponto de chegada o superior interesse da criança.

A Lei Tutelar Educativa assume especial importância para pais e educadores, estando a nossa equipa sensibilizada para desenvolver trabalho com estes intervenientes essenciais

Direito Fiscal

Procuramos assistir os nossos clientes com todos os seus problemas derivados da regulação fiscal, tributária e financeira.

O aconselhamento abrange não só o contencioso tributário, mas também o entendimento da extensão legislativa nesta área.

Insolvência e Recuperação de Empresas

O nosso conhecimento desta área permite-nos aconselhar os nossos clientes que figurem tanto como devedores, como credores, representando os seus interesses em processos de insolvência e de recuperação de empresas.

De igual modo, podemos aconselhar a tomada de medidas preventivas quando a empresa se encontra em crise financeira.

Direito Imobiliário

O direito imobiliário abarca matérias relacionadas com a aquisição e disponibilização do direito de propriedade. Estamos, pois, a falar de compra e venda, usucapião, posse, incorporações imobiliárias ou até mesmo financiamento de casa própria.

Os nossos serviços vão no sentido de aconselhar linhas de atuação dos nossos clientes, mas também na preparação de processos relacionados com a aquisição de imóveis etc.

Criação de Sociedades Comerciais

A nossa equipa está capacitada para lidar com os formalismos necessários para a criação de uma sociedade comercial, tais como o Pedido de Nome e de Cartão Provisório de Pessoa Coletiva, Marcação do Registo do Pacto Constitutivo, Depósito do capital social, Registo do Pacto Constitutivo, Declaração de Início de Atividade e Inscrição na Segurança Social, etc.

Direito Europeu e da Concorrência

O direito europeu é uma realidade que afeta cada vez mais a vida dos cidadãos. Nesta medida, o seu conhecimento constitui uma mais-valia, quer ao nível das relações civis, quer ao nível do comércio e regulação da livre concorrência.

Direito do Urbanismo

As dúvidas dos nossos clientes prende-se essencialmente no como e onde edificar de acordo com a Lei. A experiência acumulada neste ramo do direito permite à nossa equipa esclarecer as dúvidas dos nossos clientes, orientando a sua atuação de acordo com a legislação em vigor.

Direito do Ambiente

O Direito do ambiente é um conjunto de normas jurídicas relacionadas com a proteção do meio ambiente.

O Direito do ambiente diz respeito à proteção jurídica do meio ambiente.

A legislação ambiental faz o controlo de poluição, nas suas diversas formas. A quantidade de normas dificulta a complexidade técnica, o conhecimento e a instrumentalização e aplicação do direito neste ramo do direito.

Nessa medida, o conhecimento da legislação, que muitas vezes é dispersa, torna-se fundamental para que os nossos clientes possam prosseguir a sua atividade comercial ou industrial, no cumprimento estrito da legalidade.

Contencioso e Arbitragem

Os nossos serviços abrangem todas as áreas do contencioso, seja ele penal, civil, laboral, comercial, insolvências, recuperação de créditos e fiscal.

Não menos importante é a figura da arbitragem. Os conflitos não devem ser todos resolvidos com base no contencioso. Com efeito existe a figura da arbitragem de conflito, sendo a sua forma mais conhecida, os Julgados de Paz.

A nossa equipa está sensibilizada para a necessidade de resolução célere dos problemas dos nossos clientes e muitas vezes esta é a forma mais adequada.

  ______________________________________________________________________________________

                       Por todas estas razões, venha conhecer os nossos serviços.